Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

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Gestante em contrato temporário de trabalaho tem estabilidade provisória afastada

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Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).

Fiador pode ter bem de família penhorado

Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor

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Modernização das Leis Trabalhistas

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Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

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Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

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